O acidente de trabalho pode causar impactos sérios na vida do trabalhador e de sua família, tanto física quanto financeiramente. Saber como proceder nesses casos é fundamental para garantir o acesso aos direitos previstos na legislação trabalhista e previdenciária.
Neste artigo, você entenderá o que caracteriza um acidente de trabalho, quais são os direitos do trabalhador, como funciona o auxílio-doença acidentário (B91), e por que contar com a orientação de um advogado faz toda a diferença.
O que é considerado acidente de trabalho?
De acordo com a legislação brasileira, acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional, ou por motivo dela, e que cause lesão corporal, perturbação funcional ou até a morte do trabalhador.
Além dos acidentes típicos, a lei também reconhece como acidente de trabalho:
- Doenças ocupacionais (relacionadas à atividade desempenhada);
- Acidente de trajeto (entre a casa e o trabalho);
- Agravos à saúde decorrentes de ambiente insalubre ou perigoso.
Quais são os direitos do trabalhador em caso de acidente de trabalho?
✅ Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
✅ Estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho
✅ Auxílio-doença acidentário (B91), pago pelo INSS
✅ Reabilitação profissional, se necessário
✅ Indenizações, se houver culpa ou negligência do empregador
✅ FGTS durante o afastamento
Quando é necessário emitir a CAT?
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ser emitida no primeiro dia útil após o acidente. A empresa é responsável por essa emissão, mas, se ela se recusar, o próprio trabalhador, sindicato ou médico pode registrá-la.
Diferença entre auxílio-doença comum e auxílio-doença por acidente de trabalho
- Auxílio-doença comum (B31): não garante estabilidade e não gera direito ao depósito de FGTS.
- Auxílio-doença acidentário (B91): garante estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno e manutenção do FGTS durante o afastamento.
Perguntas frequentes sobre acidente de trabalho
🔹 E se o acidente aconteceu no trajeto casa-trabalho?
É considerado acidente de trabalho, desde que haja vínculo empregatício.
🔹 A empresa se recusa a emitir a CAT. O que fazer?
Procure imediatamente um advogado. A CAT pode ser emitida por terceiros e a omissão pode gerar responsabilização da empresa.
🔹 Trabalhador temporário ou terceirizado também tem direitos?
Sim. Todos os trabalhadores com vínculo formal têm direito às proteções da legislação.
🔹 Preciso passar por perícia do INSS?
Sim. A perícia é necessária para concessão de benefício previdenciário.
🔹 Posso ser demitido logo após retornar do afastamento?
Não. O trabalhador possui estabilidade de 12 meses, desde que o afastamento tenha sido superior a 15 dias e o benefício recebido seja o B91.
Por que buscar um advogado após um acidente de trabalho?
O acidente de trabalho pode gerar direitos previdenciários, trabalhistas e indenizatórios. No entanto, muitos trabalhadores acabam não tendo acesso a esses direitos por falta de orientação adequada.
Um advogado pode:
- Garantir a correta emissão da CAT;
- Acompanhar o processo de solicitação de benefícios;
- Avaliar a possibilidade de indenizações por dano moral ou material;
- Representar o trabalhador em ações contra o empregador, se necessário.
Conclusão
O acidente de trabalho pode afetar profundamente a vida do trabalhador. Por isso, é essencial conhecer os direitos e contar com orientação jurídica especializada para garantir que todas as medidas sejam tomadas corretamente.
