O inquérito policial é o procedimento investigativo conduzido pela polícia para apurar a ocorrência de um crime e reunir provas que possam embasar uma futura ação penal. Tanto o investigado quanto a vítima têm direitos durante esse processo — e o acompanhamento jurídico é fundamental para garantir que eles sejam respeitados.
Neste artigo, você entenderá como funciona o inquérito policial, quem pode acompanhar, quais são os direitos do investigado e da vítima, e quando procurar um advogado.
O que é um inquérito policial?
O inquérito policial é um procedimento administrativo, sigiloso e conduzido pela autoridade policial, com o objetivo de investigar a autoria e a materialidade de um crime. Ele pode ser instaurado por:
- Notícia de crime (boletim de ocorrência);
- Representação da vítima;
- Requisição do Ministério Público ou do Judiciário;
- Auto de prisão em flagrante.
Qual a função do inquérito policial?
O inquérito busca:
- Coletar provas;
- Identificar o autor do crime;
- Reunir informações que subsidiem o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público ou o arquivamento do caso.
O investigado precisa de advogado?
Sim. Apesar do inquérito não ser um processo judicial, o acompanhamento por um advogado é essencial para assegurar os direitos do investigado desde o início da apuração.
O advogado pode:
- Acompanhar depoimentos;
- Ter acesso aos autos (quando permitido);
- Apresentar manifestações, documentos e requerimentos;
- Evitar abusos de autoridade ou violações de garantias.
A vítima pode ter um advogado no inquérito?
Sim. A vítima também pode ser assistida por um advogado durante todo o inquérito. O profissional atua para acompanhar o andamento da investigação, oferecer provas, fazer representações e garantir que a apuração seja conduzida com seriedade.
Perguntas frequentes sobre inquérito policial
🔹 O inquérito é público?
Não. Ele é, em regra, sigiloso, mas o advogado pode ter acesso aos autos, conforme garantido pelo STF.
🔹 Quanto tempo dura um inquérito policial?
O prazo varia. Para presos, o prazo é de até 10 dias. Para investigados em liberdade, pode chegar a 30 dias ou mais, prorrogáveis.
🔹 Posso ser preso durante o inquérito?
A prisão só pode ocorrer em casos previstos em lei, como prisão em flagrante, temporária ou preventiva, sempre com ordem judicial (exceto flagrante).
🔹 O inquérito pode ser arquivado?
Sim. Caso não haja provas suficientes da autoria ou da existência do crime, o Ministério Público pode requerer o arquivamento.
🔹 Fui chamado para depor. Devo ir sem advogado?
Não é recomendável. Um advogado garante que o depoente não tenha seus direitos violados ou se comprometa juridicamente.
Por que é importante ter um advogado no inquérito policial?
Tanto o acusado quanto a vítima estão em posições delicadas. Um advogado:
- Garante o respeito ao devido processo legal;
- Impede abusos de autoridade;
- Instrui o cliente sobre seus direitos e riscos;
- Atua estrategicamente desde a fase inicial, o que pode influenciar todo o processo.
Conclusão
O acompanhamento do inquérito policial por um advogado é uma garantia fundamental de justiça e proteção legal. A fase investigativa pode definir o rumo de todo o processo criminal, por isso é essencial ter ao lado um profissional experiente.
