A usucapião é uma forma legal de adquirir a propriedade de um imóvel ou terreno por meio da posse prolongada, contínua e sem oposição, desde que cumpridos os requisitos exigidos pela legislação brasileira. É um tema comum no Direito Civil e que ainda gera muitas dúvidas entre os cidadãos.
Neste artigo, você entenderá como funciona o processo de usucapião, quem pode solicitar, quais são os tipos mais comuns e por que é fundamental contar com a orientação de um advogado para regularizar o seu imóvel.
O que é usucapião?
A usucapião é um meio de adquirir a propriedade de um bem imóvel (ou móvel) por meio da posse prolongada e pacífica, desde que o ocupante aja como se fosse o dono e cumpra os prazos exigidos por lei. Em outras palavras, quem ocupa um imóvel por muitos anos de forma contínua e sem contestação pode pedir o reconhecimento da propriedade.
Quem tem direito à usucapião?
Tem direito à usucapião quem:
- Exerce posse mansa, pacífica e ininterrupta, com ânimo de dono;
- Não é proprietário de outro imóvel urbano ou rural (em alguns casos);
- Ocupa o imóvel sem oposição de terceiros ou do antigo proprietário;
- Cumpre o prazo mínimo legal de posse, que varia conforme o tipo de usucapião.
Principais tipos de usucapião
🔹 Usucapião Extraordinária (15 anos, ou 10 com benfeitorias):
Não exige justo título nem boa-fé, apenas posse contínua e sem oposição.
🔹 Usucapião Ordinária (10 anos):
Exige justo título e boa-fé na posse. O prazo pode ser reduzido para 5 anos em certas situações.
🔹 Usucapião Urbana (5 anos):
Para imóveis urbanos de até 250 m², utilizados para moradia própria e familiar, sem outro imóvel.
🔹 Usucapião Rural (5 anos):
Para áreas de até 50 hectares, ocupadas para produção e moradia, com trabalho próprio e da família.
🔹 Usucapião por abandono de lar (2 anos):
Quando um dos cônjuges abandona o lar e o outro permanece com os filhos no imóvel.
Documentos necessários para iniciar o processo de usucapião
- Documentos pessoais do requerente
- Comprovantes de posse (contas, carnês de IPTU, recibos)
- Planta e memorial descritivo do imóvel (assinados por engenheiro e com ART)
- Certidões negativas de propriedade
- Declarações de testemunhas que confirmem o tempo de posse
- Justo título (se houver) e demais documentos específicos, conforme o tipo de usucapião
Perguntas frequentes sobre usucapião
🔹 Posso pedir usucapião de imóvel com escritura em nome de outra pessoa?
Sim, desde que a posse seja pacífica, ininterrupta e cumprido o prazo legal.
🔹 Imóvel com dívidas de IPTU pode ser regularizado por usucapião?
Sim. A existência de dívidas não impede o processo, mas será necessário regularizá-las posteriormente.
🔹 Preciso sair do imóvel durante o processo?
Não. O requerente continua residindo no imóvel até a conclusão do processo.
🔹 O processo de usucapião pode ser feito em cartório?
Sim, existe a modalidade extrajudicial, feita diretamente no cartório, mas é necessário cumprir todos os requisitos legais e contar com a atuação de um advogado.
🔹 Usucapião vale para imóveis com herdeiros que nunca regularizaram?
Depende do caso. Se a posse for ininterrupta e os herdeiros não contestarem, é possível.
Por que contar com um advogado é essencial?
A usucapião, seja judicial ou extrajudicial, exige conhecimento técnico e jurídico, especialmente para:
- Identificar a modalidade correta;
- Reunir a documentação exigida;
- Redigir a petição inicial ou o requerimento cartorário;
- Representar o interessado diante do Judiciário ou cartório;
- Garantir que os prazos legais sejam cumpridos corretamente.
Com a ajuda de um advogado, as chances de regularizar o imóvel de forma segura e eficaz aumentam significativamente.
Conclusão
A usucapião é uma solução legal para regularizar imóveis ocupados por longos períodos, mas requer conhecimento das regras e atenção aos detalhes. Não é um processo simples e automático — por isso, é altamente recomendável buscar auxílio jurídico desde o início.
